Para especialistas, atendimento médico e hospitalar relatado por Klara Castanho foi antiético e antiprofissional

Na consulta médica em que contou ter sofrido violência sexual, Klara disse que o médico não teve “nenhuma empatia”. “Ele me obrigou a ouvir o coração da criança e disse que 50% do DNA eram meus e seria obrigada a amá-lo”, escreveu a atriz em uma carta aberta.

O obstetra Jefferson Drezett Ferreira, que, implementou e chefiou por mais de 25 anos o principal serviço de aborto legal do Brasil, no Hospital Pérola Byington, em São Paulo, disse que não houve profissionalismo neste atendimento.

Segundo o médico, há uma recomendação do Ministério da Saúde de que as mulheres que estão passando por uma situação de gravidez decorrente de violência sexual possam decidir se querem ou não ver imagens ou ouvir os sons da ultrassom.

“Evidente que se uma mulher deseja ouvir, o que é incomum, mas se ela deseja e é importante para ela numa tomada de decisão, isso tem que ser respeitado. Mas se ela não quer ouvir, obrigá-la a fazê-lo é imputar a essa mulher uma carga emocional e de sofrimento emocional que não tem nenhum propósito, e o profissional de saúde não tem esse direito. Ele não tem o direito de obrigar uma mulher a fazer isso e muito menos de julgar o que ela deva ou não fazer numa situação como essa”, afirmou o médico, que também é professor da Faculdade de Saúde Pública da USP.

O obstetra disse também que, nestes casos, o dever do profissional de saúde é alertar e esclarecer quais são as possibilidades da mulher nestas circunstâncias. “A decisão cabe exclusivamente a essas mulheres. Os profissionais não deveriam interferir nem para um lado nem para o outro”.

“É entristecedor que o profissional de saúde coloque [nestes casos] a sua posição moral, porque ela não faz parte de nenhuma orientação médica, não faz parte de nenhuma recomendação técnica, de nenhuma recomendação bioética. Não tem nenhuma fundamentação nem na técnica nem na bioética da medicina, e a pessoa então coloca isso no atendimento como uma posição moral, pessoal”.

A atriz também relatou que, após o nascimento do bebê, com ela ainda sob os efeitos da anestesia, uma enfermeira a ameaçou sobre o vazamento de informações. “A enfermeira que estava na sala de cirurgia fez perguntas e ameaçou ‘imagina se tal colunista descobre essa história’. Quando cheguei no quarto já havia mensagens do colunista”, contou Klara.

“É simples, isso é crime. O sigilo é uma condição prevista pela Constituição, e a revelação de um sigilo, quando você está numa função profissional, é um crime previsto pelo Código Penal, além de ser uma infração grave prevista pelos Códigos de Ética profissionais, tanto da enfermagem como da Medicina”, afirmou o obstetra.

“E eu entendo que isso tem que ser levado a frente, para que os profissionais que se sentem no direito de violar o sigilo das pessoas, com o dever de não fazê-los, sejam devidamente responsabilizados, dentro do campo criminal, cível, e também dentro do campo ético, nos seus Conselhos profissionais, seja o Conselho Regional de Medicina ou de Enfermagem”, disse Drezett Ferreira.

Assim como Ferreira, Julia Rocha, que é coordenadora de acesso à informação e transparência da ONG Artigo 19 e responsável pelo projeto Mapa Aborto Legal, considera criminosa a conduta dos profissionais de saúde que atenderam Klara.

“Esse caso traz muitos elementos de como o sistema de saúde brasileiro não está preparado para realizar esse procedimento e evitar revitimizações, ou seja, fazer um acolhimento apropriado”, diz Julia. Para ela, a atriz foi sujeita a constrangimentos antes e depois do parto que podem ser considerados como tortura psicológica. “Todas as condutas tomadas pelos profissionais de saúde a partir do acolhimento têm que ser de validar a experiência e as palavras da pessoa que está recorrendo ao serviço”, afirma.

Neste domingo (27), o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) anunciou que vai apurar a denúncia da atriz.

Em nota, o Coren-SP disse que compete ao conselho investigar situações em que haja infração ética praticada por profissional de enfermagem e adotar as medidas previstas no Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem.

Entrega voluntária para adoção: entenda o processo

Para Érica Maia Arruda, advogada, mestre em políticas públicas, pesquisadora colaborada da UniRio, gestora pública da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro e vice-presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, essas condutas revelam uma cultura machista e violenta no país.

“A gente consegue entender essas práticas como reflexo de uma cultura muito violenta que é a cultura do nosso país, uma cultura machista, uma cultura autoritária, que entende que a mulher não tem direito ao seu corpo”, afirma.

Para a especialista, essa cultura está institucionalizada entre os profissionais de saúde, que demonstram uma resistência à possibilidade do abortamento nos casos previstos na lei.

Essa resistência, segundo ela, foi identificada em uma pesquisa que ela realizou na UniRio com outras pesquisadoras nos hospitais que estão listados pelo Ministério da Saúde como parte do mapa do aborto legal.

“Existem hospitais que deveriam fazer esses abortamentos, mas que, infelizmente, não fazem por uma prática que é cultural, machista e autoritária e que entende que o corpo da mulher não é responsabilidade dela, por isso, a gente precisa pensar em investir em políticas públicas reprodutivas”, aponta.

Para Erica, essas práticas médicas só corroboram com uma cultura ainda de discriminação por parte das mulheres que optam pelo aborto decorrente de estupro.

Sobre as informações dos pacientes, Erica afirma que elas estão submetidas à ética profissional e os profissionais não podem divulgá-las. “Se não cumprirem com o código de ética, com certeza o órgão de registro fará a responsabilização e punição desses profissionais que agiram contrários a esses códigos de ética e conduta que dialoga com esse sigilo”, afirma.

O que dizem os códigos de ética dos profissionais de saúde

Os códigos de ética de médicos e enfermeiros falam em discrição e respeito às escolhas dos pacientes.

Veja o que diz o código de ética dos médicos em relação a esses temas:

  • É proibido desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
  • É vedado desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais.
  • É proibido se aproveitar de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza.
  • É vedado desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre método contraceptivo, devendo sempre esclarecê-lo sobre indicação, segurança, reversibilidade e risco de cada método.
  • É proibido descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou de tecidos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética.
  • É vedado revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Permanece essa proibição mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; quando depuser como testemunha; e na investigação de suspeita de crime, e que estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
  • Em relação às punições, o Código de Ética só menciona que os médicos que cometerem faltas graves previstas no código e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.

Veja o que diz o código de ética dos enfermeiros:

  • O profissional deve manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal. Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
  • É proibido se valer, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.
  • É proibido provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.
  • É proibido praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.
  • É proibido fazer referência a casos, situações ou fatos, e inserir imagens que possam identificar pessoas ou instituições sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação.
  • As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, são advertência verbal; multa de pagamento de uma a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional; censura (repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação); suspensão do exercício profissional por até 90 dias; cassação do direito ao exercício profissional por até 30 anos.

Conteúdo original publicado por g1.globo